GOVERNO INDIANO VETA VITÓRIA DO BRASIL EM DISPUTA SOBRE COMÉRCIO DE AÇÚCAR NA OMC

O governo da Índia barrou nesta terça-feira, 25, a aprovação de uma decisão na Organização Mundial do Comércio (OMC) que reconhecia a vitória do Brasil em uma disputa envolvendo o comércio do açúcar. O Itamaraty havia recorrido à entidade, alegando que os subsídios milionários dados pelos indianos a seus produtores estavam distorcendo o mercado global. Os árbitros da OMC julgaram que o Brasil tinha razão e que, portanto, a Índia precisava reformar suas políticas agrícolas.

Mas a decisão do governo indiano foi a de recorrer e pedir que o órgão de apelação da OMC reavalie o caso. Embora este seja um procedimento correto em tempos normais, o gesto indiano deixou brasileiros e diplomatas de outros países indignados por conta da inexistência, neste momento, do órgão de apelação.

O tribunal máximo do comércio deixou de funcionar há dois anos, depois que o governo americano passou a vetar a nomeação de juízes. O resultado foi sua paralisia e, neste momento, não existe qualquer perspectiva sobre a retomada dos trabalhos, mesmo sob o governo de Joe Biden. Alguns diplomatas acreditam que o tribunal apenas voltará a funcionar quando houver uma reforma da OMC, o que pode levar anos para ocorrer.

Mesmo assim, a Índia usou os livros de regras e optou por um caminho que, na prática, significa que ela não irá aceitar reformar seus subsídios.

A princípio, o primeiro-ministro Narendra Modi é considerado um aliado ideológico do bolsonarismo e chegou a convidar o presidente brasileiro ao país. Com uma postura nacionalista e populista, mostrou certas afinidades com Jair Bolsonaro. Mas, quando o assunto é comércio, as diferenças ficaram escancaradas com a disputa na OMC.

Durante a reunião de hoje em Genebra, Brasil, Austrália e Guatemala tomaram a palavra para elogiar as conclusões da OMC de que o preço mínimo de apoio da Índia aos produtores de açúcar foi considerado ilegal e superou o limite de gastos com apoio que distorce o comércio. Além disso, certos subsídios relativos ao açúcar ou à cana-de-açúcar dependem do desempenho das exportações e, portanto, são inconsistentes com as obrigações da Índia na OMC.

O Itamaraty disse que as práticas da Índia distorceram os preços do açúcar no mercado internacional, levando a perdas para os produtores em todo o mundo. O Brasil afirmou ainda estar desapontado com a decisão da Índia de "apelar ao vazio", já que isso não contribui para alcançar uma solução justa para essas distorções e perdas. Na avaliação do governo brasileiro, a ação indiana reflete uma prática que é contrária ao propósito e ao espírito do mecanismo de resolução de disputas.

Já a Austrália observou que agora há 24 decisões pendentes no Órgão de Apelação.

Por sua vez, a delegação indiana insistiu que seus programas estão "em total conformidade com suas obrigações" na OMC e acusou os árbitros de cometer "graves erros" em sua avaliação. Nova Déli ainda insistiu que a entidade ignorou algumas das reclamações apresentadas pela Índia. "Estas disputas são de grande importância, uma vez que são projetadas para atender às preocupações de subsistência de milhões de agricultores de baixa renda e pobres em recursos", disse a Índia.

O gesto de Modi também foi criticado por Canadá, a União Europeia e a Rússia, que indicaram que o "recurso ao vazio" sublinha a necessidade urgente de abordar a reforma da OMC.

Fonte - Canaonline