GOVERNO TRANSFERE PARA CNPE COMPETÊNCIA PARA FIXAR TEOR DE ETANOL ANIDRO NA GASOLINA

O governo publicou nesta sexta-feira um decreto transferindo ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a competência para fixar a mistura de etanol anidro na gasolina C comercializada no país.

Anteriormente, a determinação do teor de mistura de etanol na gasolina estava delegada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, mas condicionada à aprovação do Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (CIMA) –órgão que acabou extinto por decreto, em 2019.

“Considerando que as políticas para produção e uso de etanol combustível estão alinhadas às do Conselho Nacional de Política Energética, com a medida transfere-se a delegação para fixação do percentual de mistura de etanol anidro vigente para o órgão máximo de deliberação da Política Energética Nacional, da mesma forma como já acontece com o biodiesel”, diz o comunicado divulgado pelo Ministério de Minas e Energia.

O etanol anidro é misturado em toda a gasolina comercializada no país na proporção de 27% em volume. Pela lei, o teor deve ser fixado pelo Poder Executivo entre 18% e 27,5%.

O decreto publicado nesta sexta-feira também alterou a composição do CNPE, que agora passa a ter como integrante o Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República

Já compõem o CNPE os ministros de Minas e Energia, Casa Civil, Relações Exteriores, Economia, Infraestrutura, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Desenvolvimento Regional e Gabinete de Segurança Institucional, além do presidente da Empresa de Pesquisa Energética.

Por Letícia Fucuchima

Fonte - Reuters