RELATORES DO CÓDIGO FLORESTAL AFIRMAM QUE O BRASIL DEVERIA SER O PROTAGONISTA NAS DISCUSSÕES DA COP-26

Na Megacana Tech Show de quinta-feira, dia 03, o ex-ministro e ex-presidente da Câmara Federal, Aldo Rebelo e o ex-deputado federal Paulo Piau falaram sobre o Código Florestal e a COP-26 com a apresentadora Adriana Afonso. Rebelo e Piau foram relatores do projeto à época da discussão na Câmara Federal.

Piau relembrou o esforço conjunto para aprovação do Código, considerada a legislação ambiental mais moderna do mundo. Segundo ele, existia uma Lei Florestal datada de 1965 que ficou parada 12 anos. A retomada aconteceu em 2009, sendo Aldo Rebelo o primeiro relator, depois Piau – que levou a discussão até a aprovação em 2012.

“Andamos por 20 Estados, fizemos mais de 100 audiências. Essa é uma Lei que satisfez produtores a ambientalistas, o que é incrível. Claro que tivemos muitos embates, foi um grande cabo de guerra. Mas Aldo foi um desbravador e assim conseguimos fazer o que era correto e justo”, destacou ele, afirmando que a intensidade do debate, propiciou a sociedade urbana uma compreensão melhor do trabalho no campo, da preservação, da produção de alimentos, além de mostrar que produtor não é um devastador.

*Avanço e legalidade na preservação ambiental e na garantia da produção*

Os ex-ministro Aldo Rebelo destacou ainda, que o Brasil não tem apenas a Lei mais avançada, mas a que mais protege o meio ambiente, sem abrir mão da segurança jurídica dos produtores de alimentos. Para ele, o Código Florestal é um avalista no Brasil, no que tange as metas relativas as conferências sobre clima.

“Muitos acreditam no Brasil porque o Código é um fiador, pois no mundo não há nada parecido. Assim todo mundo reconhece essa legislação, pois houve muita dedicação. Ouvimos todo mundo, técnicos, políticos, produtores, toda a classe envolvida. Unimos a proteção ao ambiente, com a proteção da produção de alimentos. E o Brasil precisa das duas coisas. Esse era o espírito que nos mobilizou na época e assim o Código é uma unanimidade”, afirmou Rebelo

O ex-deputado federal e ex-prefeito de Uberaba, cidade referência no agronegócio brasileiro, Paulo Piau, foi taxativo ao lembrar que desmatamento ilegal é crime. “Lugar de criminoso é na cadeia e pagando multa pela ilegalidade cometida. A Lei esta aí para ser cumprida”, destacou, ao ser questionado pela apresentadora Adriana Afonso, no tocante ao tema.

Segundo Piau, o Brasil tem 65% do seu meio ambiente intacto, ou seja, natural.  E que a Lei prevê o desmatamento legal, de forma diferenciada por regiões, por exemplo: Na Amazônia, o produtor só pode utilizar 20% da sua propriedade para produção. Deve preservar o restante, ou seja, 80%. Na transição do Amazônia com o Cerrado, 35% tem que ficar intacto, na região do sudeste e centro-sul, 20% são para preservação.

“Em outros países, o que vemos, é que desmataram tudo. Tem lugares na Europa que a gente não vê nem mata ciliar nas beiras dos rios. No Brasil isso é uma riqueza. Temos muito a oferecer na COP-26, em termos de captura de CO2”, destacou.

*COP-26 – Recursos para quem já desmatou tudo e não para quem tem floresta em pé*

Na avaliação do ex-deputado, o Brasil deve ter mais atenção ao que está sendo discutido na COP-26, e a imprensa tem que ser aprofundar mais na questão e entender as proposições feitas.

De acordo com Piau, o que está sendo discutido na conferência é a preservação dos ecossistemas que ainda existem no mundo. “Parece uma intenção bonita. Mas onde serão colocados os 100 bilhões de dólares que os países mais ricos estão com intenção de financiar? Na recuperação das florestas. Ou seja, eles derrubaram tudo, então querem o dinheiro para eles, para recuperarem o que eles já devastaram. E a nossa floresta que está em pé. Para ela ficar preservada não tem valor? Então tem uma tapeação que precisamos tomar cuidado. Não podemos aplaudir algo que será contra o Brasil. Queremos deixar nossas florestas em pé, mas tem que ser financiado também. Então não é justo a COP-26 não financiar a mata que está preservada”, afirmou.

*Código Florestal é um bom argumento na COP-26, garante Aldo Rebelo*

Aldo Rebelo, além de concordar com o segundo relator do Código, lembra que o CF é um bom argumento para o país na conferência, já que tem mais de 80% da sua matriz energética renovável. Ou seja, não depende exclusivamente dos combustíveis fósseis, do carvão, do petróleo e do gás, como a maioria do mundo depende.

“Já é uma referência para o mundo. Um mundo que se depara com uma crise muito grave, pois as energias verdes não responderam pela demanda e expectativa alimentada. Resultado é choque de preço nos combustíveis fósseis, gás, carvão e preços nas alturas. E sem investimentos suficientes para as energias renováveis, para esta matriz energética verde. Então o Brasil é referencia e o Código Florestal é garantia por proteger e dar segurança a nossa biodiversidade, pois nossas áreas estão protegidas, como nenhum outro lugar do mundo protege”, afirmou.

Rebelo lembra que o produtor rural tem a obrigatoriedade de fazer o  Cadastro Ambiental Rural, tem que prestar conta e completar sua área de proteção permanente e sua reserva legal dentro de um prazo legal, ou seja, entra para o programa de regularização ambiental, o que acrescenta milhares de hectares de vegetação nativa que o mundo não tem onde buscar, mas o Brasil pode oferecer.

*Erros diplomáticos afetam protagonismo do Brasil*

O ex-ministro lembra que o Brasil deve ser protagonista nestas discussões, mas perdemos esse protagonismo, quando o país se atrapalha na diplomacia.

“O Brasil não tem que estar no banco dos réus neste debate sobre clima. Nosso lugar é na ponte de comando, mas, infelizmente, a situação do Brasil e erros da diplomacia nos levaram a ficar nesta situação desconfortável”, afirmou Aldo Rebele.

Ainda falando de COP-26, Paulo Piau falou sobre a importância do setor sucroenergético, pois além das energias aeólica e solar, agora o país tem também a biomassa, ou seja, da cana-de-açúcar, que já oferece ao mundo o Etanol e bioeletricidade.

“Isso é muito importante, energia limpa que a COP está recomendando. Então o Brasil, através da regularização ambiental, que é uma oferta do produtor aos órgãos ambientais para recuperar sua reserva legal e área de preservação permanente, tem muito a oferecer, pois temos bons exemplos para mostrar ao mundo”, disse.

*Valorização da Extensão e do Conhecimento*

Aldo Rebelo afirmou também que o Brasil fez uma opção errada, na relação do Estado com a questão ambiental, no que chama de comando e controle. Segundo ele, o Estado acha que vai melhorar a situação com talão de multa, autuação do agricultor, enquanto que o trabalho devia ser de extensão, educação e orientação. Ele disse ainda que boa parte dos produtores que não cumprem a Lei, o fazem por ignorância, por desconhecimento, principalmente ser for um pequeno produtor.

“Muitas vezes são punidos até mesmo sem saber o motivo, pois não tem informação. Lamentavelmente o trabalho de extensão rural foi abandonado pelo Estado, e quando digo isso falo dos governos Federal e Estadual. As agências que faziam isso foram sucateadas e algumas desativadas, o que traz prejuízo grande na educação do produtor, que tem efeito permanente. O Estado precisa mudar. E não digo acabar com a multa, mas é preciso retomar a extensão rural e disseminar informação e conhecimento”, avaliou.

*“Se não investir em conhecimento, seremos uma colônia do mundo, como fomos de Portugal”, afirmou Paulo Piau*

Ainda na linha de valorização do conhecimento, o ex-deputado Paulo Piau destacou que o país age com irresponsabilidade no trato com a ciência, tecnologia e inovação

“Isso tem a ver, inclusive, com o setor sucroenergético. Por isso, peço aos produtores, usineiros, e empresas para que ajudem a questionar os governos Federal e Estadual e até os prefeitos. Para que a gente dê suporte, norte e valorize a pesquisa. A moeda mais importante hoje é o conhecimento. Cada vez mais estamos aumentando o fosso entre os países que tem responsabilidade com ciência e inovação, dos que não tem. É só olhar o orçamento do setor. Tem tudo a ver com etanol, geração de energia, pois tudo é conhecimento, tecnologia e inovação” disse ele, afirmando ainda, que é preciso pedir mais investimento na área do conhecimento, “sob pena da gente, que já foi colônia de Portugal, estarmos nos transformando em uma grande colônia do mundo, devido ao conhecimento”.

Corroborando com o Piau, ao finalizar Aldo Rebelo, lembrou que Brasil tem história na inovação e tem que ter protagonismo nisso, para ser “referência para o mundo no agro e nos setor sucroenergético”.

A Megacana Tech Show acontece todas as quintas-feiras, às 19h, por meio de link no site www.megacana.com.br e pelo youtube da feira.  A Megacana é patrocinada pelas mais importantes empresas do segmento, sendo: Coruripe, Ubyfol e Koppert e SmartBreeder (Master) e Basf, Copercana, FMC, Bayer, H2Copla e Coplacana (Ouro). Idealizada pela Canacampo e Siamig, a Megacana é realizada pela Agência Solis.

Assessoria de Imprensa Megacana