FIM DA FIDELIDADE NOS POSTOS E VENDA DIRETA DE ETANOL NÃO BAIXAM PREÇOS, AFIRMAM ASSOCIAÇÕES
As medidas provisórias (MPs) que flexibilizam a fidelidade à bandeira nos postos de gasolina e abrem espaço para a venda direta de etanol dos produtores não reduzirão os preços de combustíveis aos consumidores, afirmaram em nota conjunta associações que representam o segmento. Elas se referem às MPs 1.069/21 e 1.063/21, publicadas nas últimas semanas.
No caso da venda direta de etanol, as associações entendem que o instrumento deveria ser autorizado apenas após mudanças na tributação do setor, de modo a ampliar a segurança e reduzir a sonegação e inadimplência.
"A reduzida margem das distribuidoras e revendedores implica que os benefícios de redução de preços do etanol hidratado, esperado com essa mudança na legislação, serão insignificantes. Adicionalmente, há de se considerar que o aumento dos custos logísticos dos postos e os custos financeiros e operacionais necessários para que produtores e importadores se adaptem para atender o setor de varejo de combustíveis em um país de dimensão continental, também não contribuirão para este objetivo”, diz o documento.
Já em relação à medida provisória que flexibiliza a proibição de posto embandeirado vender combustíveis de outras marcas, as associações acreditam que pode haver maior espaço para fraudes. Elas também apontam maiores dificuldades para o consumidor exercer seus direitos em casos de irregularidade na qualidade dos produtos.
“As medidas provisórias não trarão a redução esperada nos preços nem aumento da concorrência e, sim, mais confusão ao setor e a possibilidade de agentes não idôneos enganarem consumidores ofertando produto distinto ao da marca escolhida e apresentada no posto revendedor, descumprindo os preceitos fundamentais do Código de Defesa do Consumidor e desrespeitando contratos vigentes”, afirmam.
Assinam o documento o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro).
Juntas, as associações pedem ao Congresso Nacional que aperfeiçoe os textos das medidas provisórias.
“As entidades signatárias do documento manifestam sua confiança no aperfeiçoamento das MPs pelo Congresso Nacional, conduzindo as alterações necessárias para que toda a sociedade não corra o risco de uma grande desorganização no mercado de combustíveis, prejudicial às empresas, consumidores e, também, à correta arrecadação tributária”, afirmam.
Fonte - Valor Econômico
