ICMS - A fórmula mais rápida para competitividade do hidratado.

 *Mário Campos

Artigo publicado no portal Uagro (23/07/2014)

A necessidade de uma reversão urgente da atual crise do setor sucroenergético demanda ajustes que possam trazer resultados de forma rápida e um novo fôlego para as vendas de etanol hidratado no país, o produto mais afetado pela atual política de congelamento dos preços da gasolina pelo governo federal.

Dentro desse contexto, entendemos que a questão tributária é a que poderia dar uma resposta mais imediata, numa demonstração de valorização pelos governos estaduais da energia renovável e reconhecimento do grande desenvolvimento que o setor provoca no interior, com a geração de empregos, renda e impostos. Mas, apesar de hoje o etanol hidratado ser o produto que menos remunera o setor, é nele que está a solução para a atual crise.

O número de veículos cresceu de forma significativa nos últimos anos, o que possibilitou o aumento do volume comercializado de combustível no Brasil, além de uma acelerada renovação da frota circulante. Os carros flex já representam cerca de 65% da frota do ciclo otto no país, sem contar as motocicletas flex, que também são um grande sucesso de vendas.

Assim, basta a adoção de uma política que priorize o consumo do etanol hidratado no país para que a rentabilidade volte a aparecer para o combustível renovável. A primeira opção seria o aumento nos preços da gasolina e/ou retorno da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE-Combustível). Contudo, estas medidas esbarram em uma série de questões, dentre elas o contexto político e ideológico da atual administração, além do processo inflacionário que infelizmente está voltando a atormentar o povo brasileiro.

Uma segunda opção seria elevar a eficiência dos veículos flex para o uso do etanol, aumentando a paridade de preços equivalentes com a gasolina, hoje na média em 70%. Contudo, esta solução, que inclusive já consta em lei através da possibilidade de descontos de IPI às montadoras, teria seu efeito no médio e longo prazo com a constante renovação da frota circulante no Brasil.

A terceira e mais viável opção, então, passa pela análise da estrutura atual de preços do etanol hidratado e a redução de qualquer um dos seus itens. Quando o consumidor vai abastecer o seu veiculo com etanol nos postos, o preço de bomba por litro é formado pelos seguintes itens: a) preço de realização sem impostos das usinas produtoras; b) margem bruta de comercialização das distribuidoras e dos postos que já inclui os custos administrativos e financeiros da operação; c) custo de logística, tanto a operação das usinas até as distribuidoras quanto das distribuidoras até os postos revendedores; d) ICMS, único imposto hoje do etanol.

A venda do etanol a um preço mais baixo que o atual agravaria ainda mais a crise financeira do produtor. Isso somente seria possível a médio e longo prazo com um amplo programa de aumento da produtividade agrícola, eficiência industrial e de operação, que já está em andamento, porém, impactado pela grande intervenção ocorrida neste mercado. Outra possibilidade muito próxima de ser concretizada é a viabilização econômica do chamado etanol de segunda geração, que possibilitaria aumentar a produção por hectare de cana plantada.

Como o mercado de combustíveis no Brasil é livre desde sua abertura na década de 90 e tanto as companhias distribuidoras quanto os postos podem estabelecer suas margens da forma que achar mais conveniente, não há como conseguir reduções neste item, a não ser com uma decisão empresarial que cabe às companhias distribuidoras e aos proprietários dos postos.

Na logística poderia se ter um espaço para redução com investimentos em formas de transporte mais baratas como os dutos ou a ferrovia, contudo, qualquer efeito não seria imediato, com impactos apenas a médio e longo prazo. Resta, então, a curto prazo, somente um item capaz de trazer um novo fôlego ao setor, que é a redução da alíquota de ICMS sobre o etanol hidratado.

Essa medida não pode ser considerada apenas como uma desoneração ou um benefício a um setor econômico, e sim como uma política de desenvolvimento regional e de incentivo ao uso de combustível renovável nos estados brasileiros. Quando se olha o mapa de alíquotas de ICMS do etanol no Brasil, deparamos com a falta de homogeneidade.

Existem oito diferentes alíquotas, a menor adotada em São Paulo com 12% e a maior nos estados de Alagoas, Espirito Santo e Sergipe, com 27%. A alíquota mais comum é 25%, adotada por 17 estados brasileiros. Quando calculamos a média ponderada da alíquota, resulta em 16,2%, muito em função do peso paulista no cálculo, maior produtor e consumidor dentro do país. Com exceção de São Paulo, todos os outros estados possuem alíquotas superiores a esta média.

A análise do valor do ICMS pago por litro em cada um dos estados brasileiros também demostra o tamanho da disparidade da tributação do combustível renovável no Brasil. Enquanto que o consumidor paulista paga de ICMS apenas R$ 0,23 por litro de etanol hidratado consumido, o consumidor do Amapá, por exemplo, paga assustadores R$ 0,70 por litro. Outra forma de olhar esta solução é aumentando o diferencial entre as alíquotas do hidratado e da gasolina.

Nos últimos anos houve certo avanço, mas ainda assim apenas 12 estados apresentam diferencial entre as alíquotas, sendo que apenas seis possuem diferenciais expressivos, como por exemplo, em São Paulo, com diferencial de 13 pontos percentuais e no Paraná onde o diferencial é de 10 pontos percentuais

Por isso um dos maiores desafios do setor é trabalhar para a redução da alíquota de ICMS e/ou ampliação deste diferencial, possibilitando o aumento da competitividade frente a gasolina e assim aumento do consumo de etanol hidratado em outras regiões do país e não apenas em São Paulo. Sem esse mercado, o setor não terá como se recuperar e dar a volta por cima com a equalização das dívidas e retomada do processo de investimento.

*Presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais – SIAMIG.