ARTIGO - MERCADO DE CARBONO: ONDE ESTAMOS E PARA ONDE VAMOS - POR ADRIANO PIRES

Discussões sobre o mercado de carbono não são consequências da pandemia. A proposta do mercado de carbono ganhou forma com o Protocolo de Quioto, em 1997. Em 2015, com a assinatura do Acordo de Paris, a proposta ganhou mais participantes, agora com os países subdesenvolvidos, e normas foram estabelecidas.

De lá para cá, algumas tentativas foram feitas. Porém, até o momento, o mercado de carbono é feito basicamente apenas pelo EU-ETS (Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia). Em 2020 esse sistema correspondeu por quase 90% do valor global e grande parte do volume comercializado.

O conceito "Mercado de Carbono" consiste na prática de compra e venda dos créditos de carbono entre países e instituições privadas como estratégia de combate ao aquecimento global. O valor unitário desse crédito pode ser mensurado na forma equivalente de uma tonelada de dióxido de carbono, enquanto a redução de gases poluentes similares também pode ser monetizada sob a mesma proporção como carbono equivalente.

Em linhas gerais, o mercado de carbono é um balcão regulado ou voluntário existente no âmbito doméstico e internacional, nos quais se organizam a comercialização da moeda de troca, representada pelo crédito de carbono. Empresas e países podem exceder a emissão de tCO2e (tonelada de dióxido de Carbono Equivalente) previamente estabelecida em acordos de sustentabilidade, necessitando comprar créditos para compensar o excedente ou acumular crédito por cumprir com sucesso as ações de redução de emissões de gases de efeito estufa.

Atualmente, os mercados de carbono podem ser de natureza regulada, com a possibilidade de sanções para os que não atingem a meta, como o europeu e o de Quioto, ou de adesão voluntária, sem incorrer em punições. Da mesma forma, também pode-se precificar o carbono com a aplicação de impostos sobre o volume de emissões além do tradicional método de mercado de créditos.

Ambos podem ser celebrados em acordos bilaterais e multilaterais ou mesmo desenvolvidos internamente para os agentes econômicos nacionais avançarem a agenda de sustentabilidade. Contudo, no caso do mercado de créditos, somente as transações nos mercados regulados são contabilizadas no balanço das metas dos países.

O Brasil possui uma PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima), instituída pela Lei nº 12.187/2009, que busca amparar políticas públicas para a redução da emissão dos GEE (gases do efeito estufa). Em relação às metas e objetivos do Acordo de Paris, o país ainda não implementou as obrigações propostas no acordo.

Embora a matriz elétrica brasileira seja, em boa parte, limpa e sustentável, somada à política de precificação e descarbonização dos combustíveis com o RenovaBio (Política Nacional de Biocombustíveis), a comunidade internacional ainda julga como insuficiente o esforço do Brasil.

Atualmente, o governo brasileiro, em parceria com o Banco Mundial, desenvolve um estudo de precificação do carbono. O programa PMI (Partnership for Market Implementation) objetiva discutir a inclusão da precificação de emissões e sua regulação de preços e quantidades por meio de impostos ou do mercado regulado de carbono.

O Brasil, por enquanto, somente trabalha com o leilão de créditos de carbono na BM&F (Bolsa de Mercadorias & Futuros), sem ainda ter um marco regulatório do mercado de carbono ou mesmo para seguir as diretrizes de sustentabilidade do Acordo de Paris. Ainda não institucionalizou uma bolsa própria para o crédito de carbono, como a European Union Emissions Trading Scheme, ou um imposto sobre o carbono.

Entretanto, com base no relatório "A Precificação de Carbono e os Impactos na Competitividade da Cadeia de Valor da Indústria" (leia a íntegra aqui -- 14 MB), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), e declarações do governo, o Brasil ainda está dividido entre aderir um mercado de comercialização do crédito de carbono, tal qual o da União Europeia, ou instituir a taxação do carbono como ferramenta de redução dos GEE.

No setor elétrico, a aprovação da MP (Medida Provisória) 998/2020 acelerou o processo de criação de mecanismos que precifiquem o carbono gerado no setor elétrico. A MP estabelece que o Poder Executivo tem 12 meses para definir diretrizes para implementar ferramentas que calculem os benefícios de cada fonte de energia em termos de baixas emissões dos GEE.

Enquanto o mercado de carbono ainda não está regulamentado no Brasil, o mercado de carbono voluntário atende à demanda por créditos de carbono de empresas e indivíduos que voluntariamente decidem neutralizar suas emissões de gases de efeito estufa com a oferta por projetos que são certificados para serem usados como offsets. As empresas que atuam no mercado voluntário o fazem por iniciativa própria ou para demonstrar, para clientes e fornecedores, que têm compromissos com as práticas ESG (Environmental, Social and Corporate Governance, em inglês).

Atualmente a Suzano, maior produtora global de celulose de eucalipto, tem em potencial 22 milhões de toneladas de crédito de carbono, e aguarda o Brasil ingressar no mercado regulado global. No momento, a companhia dialoga com mercado voluntário quanto à aplicação dos créditos de carbono.

Em junho deste ano, a Prefeitura do Rio de Janeiro firmou o compromisso de neutralizar suas emissões de GEE até 2050. Por meio do estabelecimento do decreto nº 48995, criou um grupo de trabalho destinado a empreender estudos, realizar análises e propor ações e projetos relacionados ao desenvolvimento de um mercado de créditos de carbono na cidade do Rio de Janeiro.

O Itaú Unibanco lançou em parceria com os bancos internacionais CIBC, NAB e Grupo NatWest uma plataforma de compensação de carbono para promover a transparência no mercado de carbono voluntário. O Project Carbon está alinhado com a Força Tarefa para a Escalagem dos Mercados de Carbono Voluntários (Taskforce on Scaling Voluntary Carbon Markets -- TSVCM) e ajudará a remover barreiras existentes no processo de compra de compensação voluntária de carbono.

Da agropecuária às industrias, o potencial do mercado de carbono no Brasil é enorme. É necessário um sistema de comando e controle. O mercado deve ser regulado para funcionar. Precisamos de regras claras e de instituições confiáveis para termos um mercado de carbono eficiente, confiável e válido. O setor privado é fundamental para termos escala no financiamento. O mercado de carbono é uma das soluções para as mudanças climáticas, mas não é a única.

*Adriano Pires, é sócio fundador e diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE)

Fonte - Portal SIAMIG