Senado aprova renegociação de dívidas rurais; MP segue para sanção

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a MP 1.376/2026, que permite a produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025 renegociar dívidas com juros de 5% a 12% ao ano. O texto, aprovado na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 16/2026, segue para sanção presidencial.

Podem aderir produtores e cooperativas com duas ou mais quebras de safra e perda mínima de 30% da renda bruta esperada (25% em áreas da Sudam, Sudene e Sudeco). Agricultores do Pronaf e do Pronamp poderão comprovar as perdas com laudos técnicos coletivos. O relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), prorrogou de maio para outubro a data de referência das dívidas. O prazo para contratar passa a valer 120 dias após a regulamentação da lei.

Nos dois primeiros anos de carência, o devedor paga apenas juros. O principal poderá ser quitado em até oito anos (até dez, no caso de perdas maiores). Limites e taxas:

• Pronaf: até R$ 400 mil, a 6% ao ano;
• Pronamp: até R$ 2 milhões, a 9%;
• demais produtores: até R$ 4 milhões, a 12%.

Para perdas mais severas, os valores sobem para R$ 500 mil (5%), R$ 2,5 milhões (8%) e R$ 8 milhões (11%), respectivamente.

Os recursos virão das exigibilidades do crédito rural e da equalização de juros, e o risco de crédito será das instituições financeiras.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou do texto os “jabutis” inseridos pela Câmara, sobre vapes, free shops e dívidas do SFH. Senadores votaram a favor, mas chamaram a MP de “paliativo” e cobraram outras medidas, como o PL 5.122/2023 e a securitização das dívidas em 2027.

Via Jornal Cana - texto e imagem