Setor produtivo de MG comemora ínicio da Lei Geral do Licenciamento Ambiental

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) avalia como um marco histórico a entrada em vigor, nesta quarta-feira, 4 de fevereiro de 2026, da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), aprovada pelo Congresso Nacional após mais de duas décadas de discussões técnicas, institucionais e federativas.

O Brasil convive há anos com mais de 27 mil normas sobre licenciamento ambiental, que resulta em insegurança jurídica, atrasos e paralisações de milhares de empreendimentos públicos e privados.

Ao estabelecer regras claras e menos burocráticas, a nova lei reforça a previsibilidade do licenciamento e melhora o ambiente para investimentos responsáveis, sem renunciar à proteção ambiental, destaca, em nota, a assessoria da FIEMG.

Posicionamento da FIEMG sobre a Lei nº 15.190/2025

Para a FIEMG, a Lei nº 15.190/2025 não reduz o rigor técnico na avaliação do processo de licenciamento ambiental pelos órgãos ambientais, mas enfrenta a burocracia excessiva que tem travado o desenvolvimento sustentável do país.

Via Jornal Cana

Imagem  IStock