ORPLANA apoia manifesto nacional em defesa do RenovaBio

Para a organização, programa é fundamental para a descarbonização do País e para inserir o produtor de cana na agenda global de carbono

A ORPLANA - Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil apoia integralmente o Manifesto em Defesa do Programa RenovaBio, divulgado durante a 25ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol. A entidade destaca que o programa é um dos pilares da política de descarbonização do País e essencial para a segurança jurídica, previsibilidade e competitividade dos produtores de cana. 

Para a ORPLANA, o RenovaBio é uma Política de Estado consolidada que incentiva a eficiência produtiva, inovação tecnológica e a expansão sustentável da bioenergia. Além disso, o programa contribui para a geração de empregos no campo e na indústria, especialmente em municípios de menor desenvolvimento socioeconômico. 

O CEO da ORPLANA, José Guilherme Nogueira, reforça a importância da estabilidade institucional para o setor. "O Renovabio é o único programa que remunera a eficiência industrial e agrícola, por isso combatemos a insegurança jurídica e mostramos a união do setor perante a descarbonização, elevando o produtor de cana para uma agenda global de carbono", diz. 

A ORPLANA se une às demais entidades do setor na defesa da continuidade, estabilidade e integridade do RenovaBio como instrumento central para o futuro da bioenergia no Brasil, pois ele traduz a participação do produtor na economia verde.

MANIFESTO:

À Nação Brasileira, ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário e à Sociedade Civil.

As entidades signatárias, representativas de entidades e associações do Setor Sucroenergético e da Cadeia de Biocombustíveis, reunidas por ocasião da 25ª. Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol realizada em São Paulo nos dias 20-21 de outubro de 2025, vêm a público manifestar seu apoio incondicional à urgência da defesa ao RenovaBio – Política Nacional de Biocombustíveis, pilar essencial da transição energética brasileira.

O Brasil, como potência agrícola e líder em energia renovável, assumiu compromissos climáticos ambiciosos em fóruns globais, notadamente em sucessivas Conferências das Partes (COPs) das nações signatárias da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). A redução da emissão de Gases do Efeito Estufa (GEE), a transição para uma economia de baixo carbono e o cumprimento da nossa Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) perante o Acordo de Paris dependem diretamente da consolidação e da integridade de programas como o RenovaBio.

Liderança, Desenvolvimento e Políticas de Estado

O RenovaBio transcende a esfera de um programa de governo, consolidando-se como uma verdadeira Política de Estado, aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional e sustentada por outras iniciativas estratégicas.

• Compromisso Estratégico: Programas como o PATEN (Programa de Apoio à Competitividade do Setor Sucroenergético), a Lei Combustível do Futuro e o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), complementares ao RenovaBio, demonstram um caminho coerente e de longo prazo para a descarbonização da nossa matriz de transportes.
   
• Vetor de Desenvolvimento: O setor de biocombustíveis é uma fonte robusta de desenvolvimento industrial e tecnológico. O RenovaBio, ao incentivar a eficiência produtiva por meio da Nota de Eficiência Energético-Ambiental, impulsiona a inovação, atrai investimentos e garante a geração de milhões de empregos diretos e indiretos no campo e na indústria, especialmente em regiões de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
   
• Liderança Global: O Brasil é reconhecido mundialmente por sua matriz energética limpa e por sua liderança no uso de biocombustíveis produzidos de forma sustentável. O RenovaBio, ao instituir metas compulsórias de descarbonização, o sistema de Créditos de Descarbonização (CBios), e a sua precificação em mercado através de livre negociação em bolsa, constitui-se no maior e melhor estruturado programa de descarbonização do setor de transportes do mundo, servindo de modelo para outras nações. A robustez do mecanismo de CBios atesta a nossa credibilidade ambiental e econômica internacional.

Preocupação com a Insegurança Jurídica

Apesar de sua relevância inegável e reconhecida para o País, as entidades signatárias observam com profunda preocupação os diversos questionamentos judiciais, incluindo Ações de Inconstitucionalidade, que buscam fragilizar ou suspender a aplicação do RenovaBio e de suas metas.

Tais iniciativas judiciais:

1. Geram Insegurança Jurídica: que colocam em xeque a estabilidade de uma política pública de Estado, essencial para o planejamento e a realização de investimentos multibilionários de longo prazo no setor.
2. Comprometem Metas Climáticas: a suspensão ou o enfraquecimento do programa ameaça o cumprimento das metas brasileiras de redução de GEE, prejudicando a imagem do País como agente de solução climática global.
3. Afetam a Economia: a instabilidade regulatória desestimula o investimento, coloca em risco empregos e desacelera o desenvolvimento de tecnologias de ponta.

Diante do exposto, as entidades signatárias conclamam:

• O Poder Judiciário, para que reconheça a natureza estratégica, a constitucionalidade e a importância do RenovaBio como política de Estado fundamental para o futuro econômico, social e ambiental do Brasil.
• O Governo Federal e o Congresso Nacional, para que mantenham a coerência e o apoio irrestrito ao programa, garantindo sua plena execução e fiscalização.
• A Sociedade Civil, para que apoie a preservação do RenovaBio, e iniciativas correlatas que visem a preservação e avanço contínuo de uma matriz energética nacional renovável, geradora de renda e empregos e incentivadora do desenvolvimento técnico e científico.

O RenovaBio é o mais inovador e principal instrumento brasileiro para a descarbonização do setor de transportes.

Defendê-lo é defender o futuro sustentável do Brasil.

Atenciosamente,

Entidades Ligadas ao Setor Sucroenergético e de Biocombustíveis

Associação das Indústrias Sucroenergéticas do Estado de Minas Gerais - SIAMIG Associação dos Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná - ALCOPAR Associação dos Produtores de Bioenergia do Mato Grosso do Sul - BIOSUL Bioenergia Brasil

Federação dos Plantadores de Cana do Brasil - FEPLANA Indústrias de Bioenergia de Mato Grosso - BIOINDMT

Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil - ORPLANA

Sindicato da Indústria de Fabricação de Álcool no Estado da Paraíba - SINDÁLCOOL/PB Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás - SIFAEG

Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado da Bahia – SINDAÇÚCAR/BA Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas - SINDAÇÚCAR/AL

Sindicato da Indústria do Açúcar do Álcool no Estado de Pernambuco - SINDAÇÚCAR/PE Sindicato da Industria de Álcool dos Estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí - SONAL Sindicato de Produtores de Cana, Açúcar e Álcool do Maranhão e do Pará - SINDICANÁLCOOL Sindicato dos Produtores de Açúcar, de Álcool e de Cana de União e Região - SINDAÇÚCAR/PI União Nacional da Bioenergia – UDOP

União Nacional do Etanol de Milho - UNEM

União Nordestina dos Produtores de Cana - UNIDA

Via Orplana