O que mudou na tributação do etanol industrial - e por que é preciso revisar essa mudança com urgência
Entrou em vigor em 1º de maio de 2025 a Lei Complementar 214/2025, que altera a sistemática de tributação do etanol utilizado como insumo industrial.
Em comunicado, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) manifesta sua profunda preocupação com os impactos negativos da Lei Complementar n° 214/2025.
Por que o Ciesp está preocupado com a tributação do etanol industrial?
Confira destaques da nota do Ciesp:
- Mudanças: a nova legislação, ao modificar o tratamento tributário do PIS e da Cofins, introduziu mudanças que desconsideram as particularidades do etanol empregado como insumo em processos industriais.
- Alteração: a exclusão do distribuidor do regime especial de alíquotas fixas e a restrição da alíquota zero apenas ao etanol combustível, além da alteração dos valores das alíquotas para produtores e importadores, criaram um cenário de grave desequilíbrio fiscal.
- Alta da carga: como consequência direta, a carga tributária incidente sobre as operações com etanol industrial pode superar 40% apenas em PIS e Cofins, em comparação com a sistemática anteriormente vigente.
- Comprometimento: essa elevação abrupta, somada à vedação de apuração de créditos sobre as aquisições para revendedores, compromete severamente a viabilidade econômica e a competitividade da indústria nacional.
- Distorção: há uma clara e inaceitável distorção concorrencial em relação ao produto importado, gerando prejuízo ao setor produtivo brasileiro e um ambiente de profunda insegurança jurídica.
- Providências imediatas: diante da gravidade do cenário e da urgência que o tema impõe, o Ciesp solicita que o Governo Federal adote providências imediatas para revisar o novo sistema tributário vigente nesse caso.
- “É crucial que se restabeleçam a isonomia, a racionalidade e a justiça fiscal no tratamento do etanol industrial, garantindo a competitividade e a sustentabilidade dos setores produtivos brasileiros. É preciso impedir que a falta de ajuste em uma legislação gere um ônus insustentável para a indústria e, consequentemente, para o consumidor final.“
A indústria paulista e brasileira não pode arcar com o custo de uma legislação que penaliza um insumo essencial para diversos segmentos. Esperamos uma resposta rápida e eficaz do Ministério da Fazenda para sanar essa distorção, que ameaça empregos e investimentos”, pondera Rafael Cervone, presidente do Ciesp.
Por - Delcy Mac Cruz - editor Jornal Cana
Imagem - G1 - Globo
