Reforma tributária acende alerta para o agronegócio: possível alta nos custos e impacto em toda a cadeia

Fim de benefícios fiscais sobre insumos e serviços essenciais pode comprometer a competitividade do setor e elevar preços ao consumidor

Com a aprovação da reforma tributária, especialistas começam a projetar seus efeitos sobre diferentes setores da economia, e um dos mais impactados pode ser justamente um dos motores do PIB brasileiro: o agronegócio. Segundo avaliação do escritório Martinelli Advogados, mudanças na sistemática tributária poderão gerar aumento da carga fiscal em praticamente todos os estágios da cadeia produtiva agrícola, com reflexos diretos nos custos de produção e, em última instância, no preço final dos alimentos.

A análise, conduzida pela advogada tributarista Camila Lotito, sócia do escritório, indica que a eliminação de isenções, suspensões e regimes especiais aplicados ao setor, somada à incidência de novas alíquotas sobre serviços essenciais, poderá desequilibrar a competitividade do agronegócio brasileiro — especialmente nos segmentos que operam com margens apertadas ou alto volume de exportações.

“O impacto potencial atinge desde a compra de insumos até a saída do produto final da agroindústria. A perda de benefícios fiscais já existentes, combinada ao aumento nos custos de serviços como transporte, armazenagem e arrendamento, representa uma ameaça concreta ao equilíbrio financeiro das operações no campo”, afirma Lotito.

A advogada explica que, embora o novo modelo de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) permita o aproveitamento de créditos em determinadas situações, a ausência de benefícios fiscais poderá resultar, na prática, em maior carga efetiva de tributos. Além disso, a complexidade das cadeias produtivas exige análise individualizada para cada tipo de operação.

Entre os pontos mais sensíveis mapeados pelo Martinelli Advogados estão:

Insumos agropecuários: atualmente isentos de PIS e Cofins, com benefícios no ICMS e IPI, passarão a ser tributados mesmo com alíquota reduzida (60%). Isso significa que o custo de produção terá uma elevação direta já na primeira etapa da cadeia.

Produtor rural pessoa física: hoje não é contribuinte de PIS e Cofins, e conta com incentivos no ICMS e IPI. Com a reforma, poderá sofrer impacto tributário relevante dependendo da forma como contratar ou operar seus serviços.

Produtor rural pessoa jurídica: também deve perder isenções e suspensões vigentes, com efeitos acumulados sobre sua margem operacional.

Agroindústria: além da perda de créditos presumidos de PIS e Cofins, também pode ser afetada pela redução ou extinção de créditos de ICMS concedidos por alguns estados.

Exportações: ainda que permaneçam isentas, podem gerar acúmulo de créditos cuja devolução pode ser demorada, afetando o fluxo de caixa e o capital de giro das empresas.

Os efeitos econômicos da reforma não se limitam às mudanças diretas de alíquotas. Um dos maiores riscos, segundo a análise, está na oneração de serviços essenciais à operação rural, como transporte, armazenagem e arrendamento mercantil.

Esses serviços, atualmente beneficiados com regimes diferenciados ou isenções, passarão a ser tributados à alíquota cheia de IBS e CBS. Como os pagamentos por esses serviços ocorrem no momento da contratação, o aumento da carga tributária poderá provocar impacto imediato no custo operacional das fazendas e agroindústrias.

“Esse acréscimo de custos tende a pressionar os preços ao longo de toda a cadeia, e é possível que parte disso seja repassada ao consumidor final”, explica Lotito. “Além disso, a sistemática de compensação de créditos pode gerar entraves burocráticos, especialmente no caso das exportações, onde o ressarcimento costuma demorar e compromete o capital de giro”.

Embora a Emenda Constitucional nº 132/2023 preveja uma redução de 60% nas alíquotas para produtos agropecuários, a equipe do Martinelli reforça que essa redução não será suficiente para compensar a perda de benefícios e isenções existentes atualmente.

“O impacto final da reforma varia bastante de acordo com o setor de atuação, o porte da empresa, a estrutura tributária utilizada, os contratos firmados e até o tipo de cliente e fornecedor com os quais a empresa se relaciona”, ressalta Camila Lotito.

Segundo ela, será essencial que produtores rurais, cooperativas e agroindústrias realizem um mapeamento tributário completo, levando em conta: qual o volume de benefícios fiscais que serão perdidos; como será feita a apuração de créditos no novo sistema; o impacto sobre os custos logísticos e operacionais e de que forma isso afetará o preço final dos produtos.

Diante da possível elevação da carga tributária, especialistas recomendam que o setor agro antecipe a análise do impacto da reforma e busque alternativas de planejamento tributário dentro do novo marco regulatório.

Também é essencial fortalecer a representação institucional junto aos legisladores, a fim de assegurar que o tratamento diferenciado ao setor agropecuário não seja apenas simbólico, mas efetivo — considerando sua relevância para a economia e para a segurança alimentar do país.

Via Canaonline

Imagem - Revista Procampo