Corte de gastos do governo preocupa setor produtivo, diz bancada ruralista

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), que foi reeleito nessa segunda-feira, afirmou hoje que as propostas do governo para o corte de gastos geram preocupação no setor produtivo. O principal ponto, incluído no projeto de lei complementar (PLP) 210/2024, apresentado pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE), é a limitação de compensação de créditos tributários.

Em conversa com jornalistas, Lupion disse que é "utópico" pensar em superávit nesse governo, condição proposta para a concessão dos créditos, e que a intenção é fazer o setor produtivo pagar a conta, com o corte de subsídios e subvenções. O parlamentar comparou o novo pacote à medida provisória 1.227/2024, chamada de MP do fim do mundo.

"Há uma preocupação grande com o aproveitamento de crédito e a necessidade de superávit do governo, algo que é utópico hoje. Vamos ter que ver com as outras frentes parlamentares para fazer um enfrentamento da questão e dizer que não pode o setor produtivo pagar a conta do governo que não tem responsabilidade fiscal", afirmou.

O PLP 210/2024 veda, em caso de déficit primário e até a constatação de superávit primário anual, a concessão, a ampliação ou a prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária.

Segundo Lupion, o déficit fiscal é "absurdo" e tem atrapalhado toda a economia. Segundo ele, com a alta do dólar e a expectativa de aumento da taxa de juros, os investimentos serão retraídos.

A preocupação do parlamentar, que deve ser alvo de articulação e emendas da frente, é com a impossibilidade de aproveitamentos dos créditos de setores exportadores.

"[Serão afetados] exportadores, fertilizantes, carnes, defensivos, insumos agropecuários como um todo. Hoje não existe como manter a competitividade do agro brasileiro se nós não pudermos usufruir do aproveitamento de créditos ou termos algum tipo de diferenciação tributária nessas questões, principalmente importação de insumos que somos dependentes", disse.

"Com o dólar a R$ 6 tem que pensar que o custo de produção aumenta, dependemos de produtos importados. Estamos taxados em dólar, a produção agropecuária é lastrada em dólar. É descontrole total das contas públicas. Isso retrai investimento e todo mundo pisa no freio", completou. "Não é esse PLP e a PEC que vão resolver esse problema. Precisamos debater muito fortemente", concluiu.

Lupion também comentou a queda no PIB do setor agropecuário atrelado à seca em alguns produtos.

"É um período extremamente complicado, que afeta a cadeia como um todo. Obviamente que reflete lá na ponta, na gôndola do supermercado, na compra do alimento. Isso gera inflação, é um problema circular, uma coisa afeta a outra".

Reforma tributária

Lupion também disse que não tem expectativas positivas com o texto da reforma tributária do Senado Federal. O setor espera ao menos manter conquistas aprovadas na Câmara dos Deputados, como a inclusão das carnes na cesta básica desonerada. A expectativa é que o texto seja votado na próxima semana.

"Não conheço a posição do relator, o senador Eduardo Braga, mas não tenho expectativas muito positivas quanto ao texto que vem do Senado. Mas temos um posicionamento claro do presidente Arthur Lira (PP-AL) de manutenção do texto aprovado na Câmara, não especificamente sobre essa questão da carne, mas na manutenção do texto que foi aprovado na Câmara", disse hoje, em conversa com jornalistas.

"Então vamos trabalhando nisso para a gente conseguir vencer essas etapas e buscar aquilo que nós conseguimos nessa primeira etapa lá na Câmara de beneficiar os produtores rurais e obviamente os consumidores com alimento mais barato", completou.

Presidência da FPA

Nesta terça-feira, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) foi reconduzido para a presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a maior do Congresso Nacional, com 340 parlamentares. Após alterar o estatuto para viabilizar a reeleição, ele permanecerá no cargo por mais dois anos, até o fim desta legislatura.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) continuará como vice-presidente da bancada ruralista na Câmara e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), no Senado.

O deputado Zé Vitor (PL-MG) será o novo coordenador político da FPA na Câmara. No Senado, a função será desempenhada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).

A eleição ocorreu durante assembleia da FPA, na sede do grupo, em Brasília. A bancada também recebeu o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e declarou apoio oficial a ele como candidato à presidência da Câmara dos Deputados em 2025 e 2026.

"É membro da FPA desde que chegou à Brasília, tem atuado nas pautas do nosso setor. Não tenho dúvidas que será um presidente participativo, compreensivo, e saberá equilibrar as diferenças dentro da câmara. Sem dúvidas, a Câmara presidida pelo Hugo terá a sua missão bem cumprida e representativa no seu papel de falar pela população brasileira", disse Lupion.

Pauta prioritária

A FPA também apresentou sua pauta prioritária a Motta. A lista inclui projetos como o 1406/2024, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), que trata da reciprocidade ambiental para o comércio com outros países.

Outra prioridade são os projetos do chamado pacote anti-invasão de terras no país. O PL 709/2023, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL/MS), foi aprovado na Câmara em maio de 2024 e aguarda apreciação no Senado. Já o PL 8262/17 está pronto para a votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, com relatoria do deputado Zucco (PL/RS).

Lupion citou ainda temas como a reformulação do seguro rural, o licenciamento ambiental, a PEC do marco temporal e propostas que tratam da conservação de biomas, como o Estatuto do Pantanal.

Outra preocupação é com o encaminhamento do Projeto de Lei Complementar 68/2024 que regulamenta a Reforma Tributária. O texto, já aprovado na Câmara, definiu as regras para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

O projeto está na CCJ do Senado Federal aguardando parecer do relator, senador Eduardo Braga (MDB/AM). "A FPA articula para que os pontos conquistados na Câmara, como a inclusão das carnes na cesta básica, sejam mantidos e para que algumas melhorias sejam feitas agora no Senado", disse a frente, em documento entregue ao candidato à presidência da Câmara.

Rafael Walendorff e Raphael di Cunto

Fonte: Globo Rural