Congresso convoca sessão para votar recomposição de recursos do Plano Safra

O Congresso Nacional tem sessão conjunta convocada para a próxima terça-feira (1/6), quando deve analisar vetos presidenciais e projetos de lei, dentre eles o que readequa e repõe quase R$ 20 bilhões ao Orçamento para pagamento de benefícios sociais, incluindo R$ 2,5 bilhões para subvenção à linhas de crédito rural do Plano Safra

Sessão convocada para a próxima semana traz na pauta vetos a projeto que tratou da adesão ao consórcio de vacinas Covax Facility, a projeto que dispõe sobre a responsabilidade civil relacionada e eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e negativa presidencial a projeto que trata do oferecimento de internet a alunos e professores da rede pública de ensino, além do veto a projeto que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro).

Somente após a votação dos vetos, deputados e senadores devem se debruçar sobre o Projeto de Lei do Congresso Nacional 4, que recompõe mais de 19,767 bilhões de reais a despesas primárias obrigatórias reduzidas durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano para o pagamento, entre eles R$ 2,5 bilhões destinados à subvenção ao crédito rural.

Os cortes levaram o governo suspender a contrataçao dos recursos que ainda restavam do Plano Safra 2020/2021 e atrasou a edição do Plano Agrícola e Pecuário 2021/2022, normalmente editado no início de junho.

Há ainda um PLN que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito especial de 584.265.195 reais e outro de crédito suplementar de 1.095.575.217 de reais em favor dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União.

Por conta das regras de restrição de circulação e proximidade devido à pandemia, deve haver sessão do Congresso destinada aos deputados às 10h e outra para os senadores às 16h, além de outra às 19h novamente para os deputados.