ANP discute mudanças em regras para autorização de produtores de biocombustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou na segunda-feira, 6, dois workshops para debater as propostas de mudanças na Resolução ANP nº 734/2018, apresentadas no âmbito do Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório (RPAIR), que atualmente se encontra em consulta pública.

Conforme a agência, a Resolução ANP nº 734/2018 consolidou o marco regulatório da produção de biocombustíveis, abarcando tanto a autorização para o exercício dessa atividade produtiva quanto a outorga das autorizações de operação das instalações produtoras.

Os workshops foram realizados em formato virtual, pela plataforma Teams. O primeiro, que aconteceu no período da manhã, teve como foco os produtores de biodiesel e biometano, enquanto o da tarde foi voltado aos produtores de etanol.

A superintendente de produção de combustíveis, Patrícia Baran, destacou a importância do evento: “O workshop expõe o estudo regulatório que vem sendo realizado pela ANP para subsidiar eventuais mudanças a serem propostas na Resolução ANP nº 734/2018, permitindo o exame dos diversos elementos postos pelo RPAIR, tais como os pontos de melhoria regulatórios identificados, as alternativas examinadas e o objetivo regulatório almejado”.

De acordo com ela, a realização do encontro permite a interação direta da ANP com os agentes impactados, com a identificação de eventuais pontos de aprimoramento ou de aprofundamento das discussões. “A associação entre esses elementos permite atingirmos o principal objetivo pretendido pela ANP com a realização do workshop: aprimorar a qualidade tanto do processo regulatório quanto de eventual normativa por meio da participação social”, complementou a superintendente.

Segundo a ANP, o objetivo das mudanças na regulação é mitigar riscos identificados, tendo como orientação a proteção à vida humana e ao meio ambiente. Assim, a proposta da agência é a adoção das seguintes opções regulatórias:

1. Exigir estudo de gestão de mudanças para alterações na instalação produtora
2. Exigir o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de todos os produtores de etanol, estabelecendo prazo para que as instalações sem o documento se adequem à exigência (proposto como disposição transitória na resolução)
3. Exigir tancagem mínima para produtores de biocombustíveis líquidos que contemple capacidade de armazenamento equivalente a três dias da produção de combustíveis da instalação
4. Estabelecer critério de revogação de autorização de operação se a instalação produtora ultrapassar dois anos sem efetiva produção de biocombustíveis

As contribuições à Consulta Pública nº 3/2023 podem ser encaminhadas à ANP até o dia 20 de março pela página da consulta.

Por Nova Cana