Pacheco diz que “há consensos” entre União e estados sobre ICMS de combustíveis
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou hoje que há consensos “importantes” no debate sobre o ICMS incidente sobre combustíveis após conversa com governadores e representantes do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).
Pacheco recebeu os governadores e representantes dos estados que fazem parte de um grupo de trabalho que debate um acordo entre os entes federativos e a administração federal.
“Há consensos em relação a pontos importantes, em benefício da segurança jurídica”, tuitou o senador. “O Senado acompanha de perto as tratativas dos governadores que buscam compatibilizar os termos do acordo com as necessidades orçamentárias dos estados, mas sem que isso tenha impacto nas tarifas e prejudique os consumidores”, acrescentou, na rede social.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também recebeu governadores para tratar da compensação de perdas e reequilíbrio fiscal dos estados.
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Na segunda-feira, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu vice-governadores de seis estados para tratar de ações da corte que tratam de ICMS.
No encontro com o vice-presidente do Supremo, representantes dos estados pediram que o STF determine ao Comsefaz que fixe uma alíquota transitória nacional de gasolina, entre outros pontos, além de solicitar que a corte analise três ações diretas de inconstitucionalidade contra alterações na forma de cobrança do Difal-ICMS (Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), previsto na Lei Kandir.
Na semana passada, os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), e do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmaram, pós-reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que a compensação aos estados pelas perdas de arrecadação com o ICMS pode ser feita escalonadamente ao longo do atual mandato.
Na audiência, relatou Leite, Haddad teria se mostrado disposto a buscar um consenso com os entes federativos sobre a compensação tributária e disse estar confiante que uma resolução definitiva sobre a negociação chegará após reuniões.
Em dezembro do ano passado, o STF homologou um acordo entre estados, Distrito Federal e União para o ICMS sobre combustíveis.
Pelos termos do entendimento, a União ficou responsável por encaminhar ao Congresso Nacional propostas de aperfeiçoamento legislativo de lei que passou a considerar essenciais bens e serviços relativos aos combustíveis e de outra lei que uniformizou as alíquotas do ICMS sobre combustíveis no país.
Maria Carolina Marcello, via Nova Cana
