Estados buscam acordo no STF sobre recomposição da receita de ICMS

O secretário da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, disse que Minas e os demais Estados buscam acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) para obter a recomposição das perdas de arrecadação sobre o ICMS.

No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aprovou, por meio de duas leis complementares, mudanças na base de cálculo do ICMS dos combustíveis, de energia e telecomunicações, que impuseram que a alíquota de ICMS deveria ser unificada, variando entre 17% e 18% na venda desses itens. Há previsão de perdas de arrecadação dos Estados de R$ 38,3 bilhões.

Barbosa disse que a situação é mais urgente em relação ao ICMS da energia. "Em telecomunicações não há nenhum encaminhamento. A busca de identificar a forma como o diesel está precificado. Essa é uma frente que o Estado junto com todos os outros está buscando", disse o secretário.

O assunto também foi tema de discussão dos Estados com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira da semana passada. "Temos uma compensação que o Estado entende que tem direito em função de uma liminar do ministro Gilmar Mendes. Isso tudo compõe uma negociação no sentido de mitigar as perdas com as leis complementares", acrescentou Barbosa.

Por Valor Econômico