ANP vai atualizar regras para autorização de usinas de biocombustíveis

Os fabricantes de biocombustíveis terão que seguir novas regras para conseguir suas autorizações de operação. A diretoria colegiada da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na tarde dessa quinta-feira, 26, a abertura de um processo de consulta pública para reformular a Resolução 734/2018, que fixou o atual regramento para o setor.

Em vigor desde meados de 2018, a resolução que será revista unificou sob o mesmo marco as regras para que os fabricantes de biocombustíveis – independentemente de seu tipo – possam instalar, ampliar e operar suas unidades produtivas. Antes dessa mudança, as regras estavam pulverizadas em oito resoluções distintas.

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Segundo o diretor da ANP, Claudio Jorge – que relatou a matéria durante a reunião –, a revisão é necessária porque a Superintendência de Produção de Combustíveis (SPC) identificou um problema regulatório “relativo às condições mínimas de segurança operacional das instalações produtoras”.

“O objetivo regulatório é mitigar os riscos identificados tendo como vetores a vida humana e o meio ambiente”, explicou.

Ainda segundo ele, o novo marco vai passar a exigir: estudo de gestão de mudanças para alterações na instalação produtora; Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) para produtores de etanol; e tancagem mínima equivalente a três dias de produção para os produtores de biocombustíveis líquidos.

Além disso, também serão definidos critérios para a revogação da autorização de operação caso uma planta fique mais de dois anos inativa.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com