Declaração de uso de Recursos Hídricos deve ser feita até o fim de março

Está aberto o prazo para fazer a Declaração de uso de Recursos Hídricos (DAURH), que vai até 31 de março deste ano. Produtores rurais que possuem outorga para uso de água devem fazer declaração.

A DAURH é instrumento de gestão previsto na Política Estadual de Recursos Hídricos e foi instituído em 2021 por meio do Decreto Estadual nº 48.160. A gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar, Mariana Ramos, explica que “essa é uma ferramenta que permite ao produtor rural prestar informações sobre a utilização da água no ano anterior. Essa não é uma obrigação e sim uma oportunidade para que os usuários detentores de outorga paguem apenas o valor que realmente consumiram no ano anterior”.

Quem utiliza recursos hídricos deve declarar os volumes captados, dragados e a carga de poluentes lançados em rios de domínio do Estado e a declaração deve ser apresentada anualmente pelos usuários de recursos hídricos.

A gerente de Sustentabilidade do Sistema Faemg Senar ainda explica que os valores serão calculados de acordo com a utilização dos recursos e não de acordo com a outorga que o produtor rural possui.

“O usuário realiza o pagamento do uso legal da água de acordo com o volume captado e não de acordo com o volume concedido pela sua outorga. Por exemplo, se ele tem autorização para utilizar 100% da água, mas utiliza 20 é sobre esse valor que deverá declarar”, detalha Mariana.

Para fazer a declaração, clique aqui.

Acesse o Manual e veja as informações completas.

Por Faemg