Que fim levou o programa Combustível do Futuro?
Criado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) de Bento Albuquerque e engavetado pelo de Adolfo Sachsida, o programa Combustível do Futuro deixou para o governo Lula uma série de propostas de marcos e reformas legais com potencial para tirar do papel a economia verde tão celebrada nos discursos de posse da semana passada.
O programa não é mencionado no relatório final da transição entregue ao ministro Alexandre Silveira (PSD) e, com a indefinição de comandos de segundo escalão na pasta, ainda não está claro quais propostas poderão sair da gaveta.
Dos sete subcomitês do programa, os únicos relatórios publicados são o do ciclo diesel e o de combustíveis marítimos.
“Sobre os demais temas, que compuseram o programa Combustível do Futuro, os resultados serão apresentados ao CNPE oportunamente”, disse o MME em nota no final do ano passado ao Político EPBR.
As entregas do Combustível do Futuro incluíam minuta de projeto de lei para revisão do Rota 2030 com integração do RenovaBio, marco legal para captura e armazenamento de carbono (CCS) e mandato para combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, em inglês).
Para o SAF, o subcomitê conseguiu fechar uma proposta em abril do ano passado com apoio dos diferentes segmentos do mercado que participaram da elaboração. Ele também chegou bem perto de apresentar um projeto de lei – há quem diga que, se a chegada de Sachsida para comandar a pasta tivesse ocorrido duas semanas mais tarde, o resultado seria diferente.
Interlocutores relatam dificuldades em convencer Sachsida a respeito de um mandato para o SAF, mesmo com apoio das próprias companhias aéreas, que seriam obrigadas a usar combustíveis sustentáveis para reduzir suas emissões.
O então ministro teria argumentado que o uso poderia ser voluntário, já que elas querem substituir o querosene fóssil, seguindo uma lógica de “autorregulamentação”.
Agora, o setor precisará se mobilizar para resgatar a proposta e conquistar o apoio do novo governo.
Há um sentimento de urgência. Em 2027, começa a valer o Corsia, um acordo internacional para descarbonizar a aviação e que demandará o uso de SAF.
Se o Brasil não criar um marco legal para incentivar a produção e o consumo doméstico, poderá ficar para trás no estabelecimento de um mercado que tende a movimentar bilhões de dólares nos próximos anos.
Proposta de 20% com rotas livres
O MME de Adolfo Sachsida também editou a versão aprovada pelo grupo de trabalho do ciclo diesel para cortar trechos que defendiam uma progressão da mistura de biocombustíveis até 20% em 2027, considerando a abertura do mercado para importação e inserção de outras alternativas no mandato.
No final do ano passado, o Político EPBR teve acesso às partes suprimidas da versão original, que argumentam a favor da participação de renováveis em até 20% no ciclo diesel, com o aumento de um ponto percentual na mistura com o fóssil a partir de 2024.
A proposta era abrir espaço para o diesel verde e o coprocessado da Petrobras, dentro do mandato de biodiesel, mas sem estabelecer uma reserva para qualquer uma das rotas.
O estudo tentava demonstrar a viabilidade da mistura atingir 16% em 2024, 17% em 2025 e 18% em 2026. Em 2027, entraria em vigor um mandato de 20% de biocombustíveis, do qual 1% obrigatoriamente teria que ser diesel verde.
O relatório foi aprovado pelo GT no final de 2021. O documento, no entanto, ficou sob sigilo até novembro de 2022, quando foi publicado com cortes pelo governo junto com a decisão de manter em 10% a mistura de biodiesel no primeiro trimestre do ano que vem.
“O relatório publicado no site do MME foi submetido ao CNPE, sendo o único válido”, afirmou a pasta, em nota em dezembro.
Vale dizer que o setor de biodiesel tinha resistência a uma proposta desse tipo, mesmo com a elevação da mistura – defendem a solução dos dois mandatos. Temem a escala da Petrobras, combinada com a emissão de CBios pela companhia.
Por Nayara Machado, via Nova Cana
