STF adia decisão sobre ICMS dos combustíveis
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 2 de dezembro os trabalhos da comissão formada por estados e União para discutir o ICMS dos combustíveis. Os trabalhos estavam previstos para serem concluídos na sexta (4/11)
--- O grupo foi criado para tentar chegar a um acordo entre a União e os estados, que questionam a constitucionalidade das leis complementares 192 (monofasia) e 194 (teto do ICMS). No centro do debate está a essencialidade dos combustíveis, sobretudo da gasolina.
--- Na última reunião, na quinta (3/11), representantes dos estados se comprometeram a apresentar à União, até amanhã, propostas para compensar perdas decorrentes da redução da arrecadação do imposto. Caso não entrem em acordo, nova rodada de debates deve ocorrer na segunda (14/11).
A indefinição é mais um problema fiscal para o presidente eleito Lula (PT). Os estados reclamam de perdas bilionárias com as leis, aprovadas a toque de caixa pelo Congresso, por pressão do presidente Jair Bolsonaro (PL).
--- Enquanto continua o impasse sobre as compensações, alguns estados já entraram na Justiça para adiar o pagamento de dívidas. E têm obtido êxito: Sem acordo sobre ICMS, estados tentam ´empurrar´ dívida com União.
--- A equipe de Lula negocia com o Congresso a PEC autorizando o aumento de gastos para pagar R$ 600 ao Bolsa Família e garantir aumento real do salário mínimo, entre outras políticas. A conta está estimada em R$ 175 bilhões para 2023.
--- O PT prometeu, na campanha eleitoral, manter a isenção de tributos federais sobre os combustíveis, o que representa um corte de mais de R$ 52 bilhões nas contas da União. E também quer propor a estados e Congresso uma reforma tributária.
Combustíveis em alta Preço médio do litro de gasolina avançou de R$ 4,91 para R$ 4,98 entre 30 de outubro a 5 de novembro, alta de 1,42%, segundo a ANP. Foi a quarta semana consecutiva de aumento do combustível nas bombas.
--- O diesel voltou a subir, após leve queda na semana anterior. O preço médio passou de R$ 6,56 para R$ 6,58, alta de 0,3%. O etanol hidratado passou de R$ 3,63 para R$ 3,70, avanço de 1,92%. Foi a quinta alta seguida do etanol, após cinco meses de queda. g1
O Brent operava em queda de 0,61%, cotado a US$ 97,32 o barril, nesta manhã. Ontem, em sessão instável, com sinais mistos da China em relação a medidas contra a covid, o Brent quase bateu US$ 100, mas fechou o dia em baixa de 0,66%, a US$ 97,92.
Distribuidoras calculam perdas de R$ 116 bi com mercado livre... Para a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), o acesso ao ambiente livre por parte de qualquer consumidor a partir de 2026 poderá trazer custos totais às tarifas de até R$ 116 bilhões até 2040, sendo R$ 73 bilhões no mercado regulado.
--- Somente em relação aos subsídios às fontes incentivadas, haveria um aumento de R$ 82 bilhões em subsídios pagos na conta de encargos repassados para a fatura de energia, de acordo com a entidade.
--- Por isso, defendem que uma transição e regras de compensação sejam discutidas no Congresso Nacional, por meio do PL 414.
...E comercializadores negam impacto financeiro Segundo estudo da consultoria EY encomendado pela Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), a abertura completa do mercado livre a partir de 2026 não deve onerar os consumidores.
--- O levantamento questiona a sobrecontratação das distribuidoras e diz que estas teriam mecanismos legais para resolver o problema sem cobrar a mais dos consumidores cativos.
--- O estudo rebate a hipótese de que uma maior migração de consumidores do mercado cativo para o livre levaria a um desequilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras, que teriam que arcar com os custos de "sobras" de contratos de energia.
Por Agência EPBR, via Udop
