PACHECO ACUSA GOVERNADORES DE DRIBLAR LEI QUE VISAVA BAIXAR COMBUSTÍVEIS

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cobrou nesta terça-feira, 3, os estados por não adotarem as novas regras tributárias para os combustíveis, aprovadas pelo Congresso Nacional em março para tentar conter a escalada dos preços.

Pacheco encaminhou um ofício com a cobrança ao ministro Paulo Guedes (Economia), que é o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O texto pede que os membros do conselho “reconsiderem a definição sobre a nova sistemática de tributação do ICMS sobre os combustíveis”.

Para marcar ainda mais a sua posição, o senador mineiro leu todo o ofício durante sessão do plenário do Senado.

Mudança na cobrança do ICMS

O Congresso concluiu no dia 11 de março a votação do projeto de lei que altera a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre diesel e gás até o fim de 2022, ano eleitoral.

Pelo texto do projeto, os estados deverão regulamentar a criação de uma alíquota única de ICMS sobre os combustíveis no âmbito do Confaz. Além disso, o texto prevê a mudança no modelo da alíquota, de um porcentual sobre o valor (ad valorem) para um valor fixo sobre o litro (ad rem).

No entanto, no dia 24 de março, o Confaz estabeleceu uma alíquota única do ICMS sobre o diesel que terá um limite máximo de R$ 1,006 em todo o país, mas cada estado poderá conceder uma espécie de benefício fiscal que vai, na prática, resultar em uma cobrança menor a seus consumidores.

Cobrança ao Confaz

No ofício encaminhado a Guedes, Pacheco argumenta que as novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional, em particular a opção pela tributação ad rem, tem a vantagem adicional de minimizar o impacto dos tributos na flutuação dos preços.

“Em relação ao óleo diesel, em razão de sua importância central para a economia, foi estabelecida regra de transição para que a base de cálculo, provisoriamente, equivalesse à média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação", afirma o ofício do presidente do Senado.

Pacheco acrescenta que a regra de transição tinha o objetivo de dar "imediata efetividade à nova sistemática tributária", o que viria a mitigar o efeito da oscilação do preço do petróleo no mercado internacional, reduzindo o efeito dos tributos na formação do preço final.

Em seguida, cobra a não adoção das novas regras. “Causou-nos estranheza, portanto, quando o Confaz, em 24 de março, estabeleceu alíquota única para o diesel no patamar mais elevado vigente e permitiu que cada ente federado pudesse determinar, a seu critério, um fator de equalização de carga tributária. Ao agir assim, neutralizou e esvaziou os objetivos da lei”, afirma.

Pacheco então observa que, na prática, a alíquota efetiva não passou a ser uniforme em todo o território nacional. “Além disso, o valor praticado foi completamente dissociado da proporcionalidade e ignorou os parâmetros trazidos pela própria lei na regra de transição. Não contribuiu, enfim, com os esforços envidados pelo Congresso Nacional no sentido de estabelecer uma tributação equilibrada, proporcional e justa, e que busque a redução dos preços dos combustíveis”, acrescenta.

Pacheco conclui pedindo que o presidente do Confaz, no caso Guedes, transmita aos outros membros essas ponderações e recomende que reconsiderem a decisão sobre a tributação do ICMS sobre os combustíveis, de “modo a privilegiar a justiça tributária e o interesse público, as expectativas do consumidor e a determinação do legislador, com vistas a redução final dos preços cobrados do consumidor”.

FONTE: FOLHA DE SÃO PAULO