GOVERNO PRORROGA CONSULTA PÚBLICA SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE CBIOS

O prazo para o envio de contribuições para a  Consulta Pública 122/2022. convocada para a aprimorar as regras do mercado de Créditos de Descarbonização (CBios) será prorrogado por mais 30 dias. A nova data – 06 de maio – foi divulgada pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

A consulta vai reformar a Portaria MME 419/2019 que regulamenta o funcionamento do mercado de CBios. Esses títulos formam a espinha dorsal do mecanismo de descarbonização da matriz nacional de combustíveis proposta pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Pela regulamentação do programa, as distribuidoras de combustíveis em operação no Brasil são obrigadas a cumprir metas de redução da intensidade de carbono. Para atender à determinação, elas precisam comprar CBios emitidos por fabricantes de biocombustíveis com base na quantidade de gases do efeito estufa cuja emissão seus produtos evitam

Cada CBio equivale a uma tonelada de carbono equivalente.

Fonte: BiodieselBR