GOVERNO ZERA TARIFA PARA IMPORTAR ETANOL E 6 ALIMENTOS

O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (21/03) redução permanente de 10% nas tarifas de importação de bens de capital e de informática. Além disso, de forma conjuntural, a pasta reduziu a 0% até o fim do ano as alíquotas de importação sobre sete produtos: café, margarina, queijo, macarrão, açúcar e óleo de soja. Também foi zerado o imposto de importação do etanol, que é misturado na gasolina e também vendido separadamente.

A redução de 10% das tarifas de importação sobre bens de capital e bens de informática entra em vigor em 1º de abril, segundo o ministério. Já a redução a 0% das tarifas sobre alimentos e etanol entra em vigor na quarta-feira (23). Ambas serão publicadas no "Diário Oficial da União" (DOU) na quarta-feira.

A pasta calcula que colocar a tarifa do etanol em 0% até o fim deste ano diminuirá o preço da gasolina na bomba em até 20 centavos de real. Isso não impede, no entanto, “que o preço continue subindo”, em função de outros fatores, segundo o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.

“Mas nossa ideia [com redução da alíquota] é termos choque de oferta”, disse Ferraz, em entrevista coletiva, destacando que “o cenário [de gargalos na produção] está ainda mais preocupante com a guerra”.

O secretário-executivo da pasta, Marcelo Guaranys, reconheceu que o governo está preocupado “com impactos da inflação sobre a população mais pobre e a população em geral”.

“Isso não resolve a inflação, que a gente ataca com política monetária, mas gera importante efeito”, disse Guaranys.

O Ministério da Economia não possui projeção para os impactos que as reduções podem ter sobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “Mas é esperado que o nível de preços sofra impacto negativo”, afirmou Ferraz.

Renúncia fiscal

De acordo com o secretário de Comércio Exterior, a renúncia fiscal com as medidas é “baixa”, ficando em R$ 1 bilhão por ano. Ele também destacou que as reduções estão de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porque impostos sobre importação têm natureza regulatória, o que faz com que o corte das alíquotas não exija compensação.

Sobre a redução total de 20% do imposto sobre importação de bens de capital e informática (no ano passado, o governo já tinha reduzido a alíquota em 10%), Ferraz afirmou que a pasta calcula que a medida “acrescentará de forma cumulativa” um aumento de R$ 282,5 bilhões para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro nos próximos 18 anos.

Por fim, a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Ana Paula Repezza, destacou que ambas as “medidas foram aprovadas por unanimidade”. A redução estrutural, segundo ela,“é importante em momento que indústria tenta se recuperar após a pandemia”.

A secretária também lembrou que as regras do Mercosul permitem a redução de forma unilateral, já que os sócios do bloco têm uma espécie de licença para cortar essas alíquotas no caso de bens de capital e informática. Segundo ela, a redução a 0% da tarifa de importação sobre seis itens alimentares e o etanol foi realizada por meio da Lista de Exceção da Tarifa Externa Comum (Letec) do Mercosul.

Mais reduções

Na entrevista coletiva realizada na noite desta segunda, Guaranys afirmou também que o governo federal deve anunciar novas medidas de estímulo à economia durante a semana. “Pretendemos anunciar ainda mais coisa nesta semana, relativas a crédito e redução do custo Brasil.”

O secretário-executivo do Ministério da Economia lembrou que o ministro Paulo Guedes já anunciou que a redução de Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) “continuará”.

“Nosso diagnóstico é que o ambiente de negócios precisa ser muito aprimorado”, afirmou, destacando que Guedes e o presidente Jair Bolsonaro (PL) “sempre se preocuparam em realizar abertura comercial [simultaneamente] ao aumento da produtividade”.

Fonte: Valor Econômico