CONGRESSO PODE VOTAR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O PLANO SAFRA 2021/22
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de modificação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2022 para destinar R$ 868,5 milhões para a equalização do Plano Safra 2021/22. Se aprovado o crédito suplementar, o Tesouro Nacional deve autorizar a reabertura das linhas subvencionadas que estão fechadas desde o início de fevereiro. Por ora, apenas as contratações do custeio do Pronaf com subvenção estão abertas.
O PLN 1/2022 deve ser votado em sessão do Congresso na próxima terça-feira. Inicialmente, o projeto destinava R$ 1,7 bilhão suplementares para recompor verbas de pessoal. As modificações enviadas pelo presidente nessa quinta-feira garantem fatia adicional de R$ 868,5 milhões para a subvenção econômica do Pronaf, custeio, comercialização e investimento rural no plano em vigor. Com isso, o valor da proposta salta para R$ 2,6 bilhões. O relator do é o senador Carlos Fávaro (PSDMT).
"O referido crédito será custeado por meio de superávit financeiro e do espaço fiscal decorrente dos vetos opostos à Lei Orçamentária de 2022, sem impacto na obtenção da meta de resultado primário ou no novo Regime Fiscal de teto de gastos ", disse a Presidência da República.
A suplementação de R$ 868,5 milhões para normalizar as operações equalizadas do Plano Safra 2021/22 havia sido confirmada pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, a parlamentares e lideranças do agronegócio gaúcho na semana passada.
Novas medidas
Ainda são aguardadas outras duas medidas do governo federal para atender o setor agropecuário este ano. A primeira é a edição de uma medida provisória com abertura de crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhões para a concessão de rebates no pagamento das dívidas do Pronaf de produtores rurais prejudicados pelo clima e que não contrataram seguro rural ou Proagro.
Serão abrangidas as parcelas de financiamentos vincendas e vencidas até 30 de junho deste ano e beneficiados os produtores que estavam adimplentes até 31 de dezembro de 2021. O desconto poderá alcançar até 58% do valor da prestação devida.
A segunda medida é outra recomposição de orçamento necessária para bancar a prorrogação das dívidas de crédito rural, com vencimentos em 2022, incluindo Pronaf, Pronamp e demais produtores dos municípios que decretaram estado de calamidade ou situação de emergência, cuja produção e renda foram comprometidas.
A proposta deve abranger financiamentos de custeio e de investimentos, incluindo dívidas que já foram prorrogadas anteriormente. Serão necessários, no mínimo, mais R$ 600 milhões para essa ação.
Fonte: Valor Econômico
