TSE ANALISA SE GOVERNO PODE BAIXAR PREÇO DE COMBUSTÍVEL EM ANO ELEITORAL

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar, na próxima terça-feira (22), uma consulta apresentada pelo governo federal sobre a possibilidade de diminuir os preços dos combustíveis em ano eleitoral. O caso está sob a relatoria do ministro Carlos Horbach.

O pedido foi apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em meados de fevereiro, para verificar se uma eventual aprovação da redução dos impostos sobre combustíveis pelo Congresso poderia ser derrubada pelo Poder Judiciário, já que a legislação atual proíbe o governo de conceder novos benefícios em ano de eleição.

No TSE, a expectativa é que o mérito da consulta não seja analisado, já que se trata de um caso concreto e esse tipo de procedimento é voltado para discutir temas abstratos.

A manifestação enviada pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) foi nesse sentido. Um parecer da área técnica do TSE também se posicionou dessa maneira.

Na manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu que a admissibilidade da consulta esbarra na jurisprudência do tribunal, que estabelece que esse não é o “instrumento adequado para dirimir questionamentos sobre condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais”.

Fonte: Valor Econômico