CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA ICMS FIXO SOBRE COMBUSTÍVEIS

Deputados federais aprovaram na noite desta quinta-feira (10) projeto que fixa em todo País as alíquotas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações com combustíveis. Este imposto é estadual. Agora, parlamentares analisam destaque, que pode mudar texto final da proposta.

A meta é diminuir os preços da gasolina, etanol, diesel, gás e querosene. A medida ocorre no mesmo dia em que a Petrobras anunciou aumento de 18,8% na gasolina e 24,9% no diesel.

As alíquotas, caso o projeto seja sancionado, serão definidas anualmente pelos Estados e pelo Distrito Federal, e deverão vigorar por 12 meses. Hoje, o cálculo é feito com base nos dados a cada 15 dias.

Esta proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em outubro de 2021. A análise feita pelos senadores ocorreu na manhã desta quinta. Com retorno para Câmara, a votação já ocorreu horas depois de passar pelo plenário do Senado.

Anteriormente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), provocou o Senado Federal publicamente. Ele cobrava agilidade na votação da proposta por parte dos senadores.

Mais cedo, o Senado votou proposta que cria um fundo de estabilização para os preços dos combustíveis e um auxílio para ajudar os motoristas nos custos com a gasolina.

Pelo projeto, motoristas de transporte individual, como taxistas e motoristas de aplicativos poderão ter auxílio de R$ 300 para bancar gasolina.

Haverá também um auxílio de R$ 100 por mês para motociclistas que tenham motos de até 125 cilindradas.

No entanto, há regras para acessar os benefícios. Todos devem ter renda familiar de até três salários-mínimos.

Fonte: Jornal O Tempo