COMBUSTÍVEL AMPLIA FATIA NA ARRECADAÇÃO DE ESTADOS
Mesmo com preços fixos para o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) desde novembro, os combustíveis continuaram ganhando fatia na arrecadação no principal tributo recolhido nos meses de dezembro e janeiro. O recolhimento de ICMS sobre petróleo, combustíveis e lubrificantes encerrou o ano passado em mais de R$ 110 bilhões, valor recorde, com alta nominal de 39% em relação a 2020. O recolhimento total do imposto também avançou, mas a uma taxa menor, de 25,5% nominais.
Nesta semana o Senado pode votar projetos de lei que mudam a forma de cálculo do ICMS sobre combustíveis e afetar a arrecadação estadual. Representantes dos Estados defendem a criação de um fundo de equalização para evitar oscilações de preços resultantes das cotações de petróleo e uma mudança no ICMS sobre combustíveis no âmbito de uma reforma tributária, com alteração de toda a tributação sobre consumo.
Em dezembro do ano passado a arrecadação de ICMS sobre petróleo, combustíveis e lubrificantes aumentou 48,3% em relação a igual mês de 2020 enquanto o recolhimento total do tributo cresceu 18,1%. Com isso, a fatia da arrecadação sobre combustíveis avançou de 13,4% em dezembro de 2020 para 16,8% no ICMS em igual mês do ano passado. Os dados são do Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz), que ainda não mostra números de Rio Grande do Sul, Espírito Santo e Bahia para o mês de dezembro. As comparações com 2020, portanto, consideram igual grupo de dados.
Em janeiro de 2022, a diferença de taxas foi parecida num grupo de 17 Estados, além do Distrito Federal, com dados já disponíveis (não há dados ainda de Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul e Tocantins). Nesse grupo, houve alta de 51,4% na arrecadação de ICMS sobre petróleo, combustíveis e lubrificantes em janeiro deste ano contra igual mês de 2021. No ICMS total a alta foi de 18,5%. A fatia dos combustíveis subiu de 14,2% para 18,1% do total de janeiro de 2021 a igual mês deste ano.
Em São Paulo, Estado no qual a participação de petróleo e combustíveis é mais baixa que a da média nacional, a tributação sobre o setor aumentou de 7,7% para 13,8% do ICMS arrecadado em janeiro, na comparação entre 2021 e 2022. Em dezembro o avanço de fatia foi de 8,4% de 2020 para 12,3% em igual mês de 2021. A Fazenda paulista explica que a maior parte dos reajustes nos preços dos combustíveis ocorreu depois de janeiro do ano passado. Os preços mais altos resultaram em uma fatia maior do produto no total da arrecadação no fim do ano.
Dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) mostram que o preço médio nacional de revenda da gasolina comum aumentou de R$ 4,622 por litro em janeiro do ano passado para R$ 6,341 em outubro.
Os Estados estão com o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) congelado desde novembro do ano passado, medida que vale até fim de março. O PMPF é o resultado de pesquisas de preços realizadas pelos Estados para a definição da base de cálculo do ICMS.
Luiz Claudio Gomes, secretário adjunto da Fazenda de Minas Gerais, explica que, com o congelamento, o ICMS, desde novembro, já não captura mais os aumentos nos preços dos combustíveis – resultantes de decisões da Petrobras, dos postos de gasolina ou de qualquer outra parte. Nas comparações de ano contra ano, diz ele, houve maior fatia dos combustíveis no recolhimento total em razão do aumento acumulado de preços desde o início de 2021 até o congelamento do PMPF. “Estamos acompanhando um rally impressionante do preço do petróleo, o que teve impacto em Minas Gerais, no Brasil e no mundo.” Trata-se, diz ele, de um fenômeno global resultante inicialmente da pandemia e que agora se intensifica a com a crise entre Rússia e Ucrânia.
Com a base de ICMS congelada para combustíveis e sem aumento de alíquotas do imposto, ressalta o secretário, a arrecadação do imposto não vai mais acompanhar os efeitos das cotações do petróleo pelo menos até março. Segundo ele, a medida causa perda de arrecadação mensal de R$ 130 milhões em Minas. “Os Estados já estão contribuindo para reduzir os impactos da volatilidade dos preços da commodity nos combustíveis.” O Comsefaz, que reúne secretários de Fazenda, calcula que o congelamento do PMPF resultou em perda total de arrecadação de ICMS de R$ 3,4 bilhões desde novembro.
George Santoro, secretário de Fazenda de Alagoas, avalia que o efeito acumulado da alta de preços até novembro do ano passado deve fazer diferença ainda nos próximos meses. Ele lembra que o aumento dos preços dos combustíveis passou a se acelerar mais ao fim do primeiro semestre do ano passado. As bases de comparação, portanto, ainda devem permanecer relativamente baixas nos próximos meses.
O secretário destaca, porém, que o que se observa atualmente é o aumento no volume de vendas de combustíveis, com a maior mobilidade das pessoas e uso maior dos meios de transporte, o que também passou a alavancar a arrecadação do setor. Em Alagoas, diz ele, o volume nos dois primeiros meses de 2022 já atingiu o do pré-pandemia. Além disso, diz ele, o que se espera é que a arrecadação de ICMS em outras atividades perca fôlego em relação ao desempenho do ano passado, o que também contribui para um avanço da fatia dos combustíveis.
Gomes diz que os Estados vêm acompanhando atentamente as discussões sobre tributação de combustíveis. Ele destaca que os governos estaduais apoiam a criação de um fundo de equalização para proteger os preços do mercado doméstico das oscilações das cotações internacionais. A alta de preços no momento, defende, é uma questão conjuntural e não pode ser resolvida com mudanças estruturais no ICMS. Os Estados, diz, não se opõem a alterações no imposto, mas isso precisa ser feito no âmbito de uma reforma tributária, como a da PEC 110/2019.
Fonte: Valor Econômico
