ANP APROVA RESOLUÇÃO SOBRE MONITORAMENTO DIÁRIO DE ESTOQUES DE COMBUSTÍVEIS
A diretoria da Agência Nacional de Petróleo (ANP) aprovou a resolução que institui o monitoramento diário dos estoques dos combustíveis no país. O novo regulamento traça as regras, obrigações e prazos para os envios diários dos dados por parte das empresas do setor.
Segundo o órgão regulador, a iniciativa visa a permitir que a agência monitore, de forma mais dinâmica, o abastecimento de combustíveis, por meio do acompanhamento diário dos estoques e de informações relacionadas à oferta, demanda e fluxos logísticos. A ANP acredita que, dessa forma, poderá identificar situações de risco de desabastecimento “com a devida antecedência”.
A resolução contempla o envio dos dados diários relacionados às atividades de produção, armazenamento e distribuição de combustíveis.
Os agentes deverão manter a agência atualizada diariamente sobre a situação dos estoques de gasolina A (aquela que sai da refinaria), gasolina C (adicionada ao etanol anidro, vendida nos postos), GLP (gás de cozinha), óleo diesel A (aquele vendido na refinaria), óleo diesel B (com adição de biodiesel, vendido nos postos), óleo diesel marítimo, etanol hidratado (vendido nos postos), etanol anidro, biodiesel, óleo combustível, querosene de aviação (QAV) e gasolina de aviação (GAV).
A ANP alega que a proposta está amparada na Lei nº 9.478/97 (Lei do Petróleo). A legislação estabelece que uma das atribuições da agência é a garantia do suprimento de petróleo, gás natural e seus derivados, e de biocombustíveis, em todo o território nacional. A Resolução nº 12/2020, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), também atribui à ANP a função de estruturar ferramentas que contemplem dados e informações, em tempo real ou outra periodicidade aplicável, das atividades econômicas relacionadas ao abastecimento nacional de combustíveis.
O monitoramento em tempo real dos estoques foi recomendado pela equipe técnica da ANP, em meio ao processo de quebra do monopólio da Petrobras no refino.
Atualmente, a ANP recebe os dados do abastecimento de combustíveis com periodicidade mensal e com defasagem de até 15 dias em relação ao fechamento do mês de referência. Segundo a agência, essa defasagem dificulta a identificação prévia de determinadas situações de riscos ao abastecimento e faz com que o órgão regulador tenha que solicitar dados aos agentes regulados em momentos de falta de produto.
A proposta foi objeto de consulta pública em 2021. Distribuidores de combustíveis manifestaram preocupação com o aumento dos custos regulatórios do setor. A Brasilcom, que representa distribuidoras regionais, defendeu, na ocasião, que a medida traz um grau de complexidade para os agentes e pode elevar os custos regulatórios.
A Petrobras também chamou a atenção, na ocasião, para a imprecisão dos dados envolvidos nos envios diários. Segundo a estatal, a exigência levaria os agentes a enviarem dados temporários, devido aos ajustes naturais na contabilidade das operações de refinarias e terminais. A empresa defendeu o envio semanal das informações.
Fonte - Valor Econômico
