Setor de combustíveis tem metas compulsórias de descarbonização

Muitas empresas privadas estão anunciando suas metas individuais para se tornarem net zero nos próximos anos. É o caso do iFood, da JBS e da Ambev, para citar apenas algumas. Para o setor de combustíveis, no entanto, as metas são compulsórias, e foram anunciadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

A resolução define metas anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE) para a comercialização de combustíveis para o período entre 2023 e 2032. A proposta é resultado de consulta pública, realizada entre outubro e novembro de 2022, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), e após considerar as contribuições dessa consulta, a meta definida para 2023 é de 37,47 milhões de CBIOs, o que significa uma redução de 37,47 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente.

De forma ainda mais prática, isso significa que as empresas do setor terão de adquirir 37,47 milhões de créditos de descarbonização (CBios). Assim, as distribuidoras de combustíveis precisam compra os créditos (CBios) para compensar o que vendem de combustíveis fósseis. Esses CBios são emitidos por produtores de biocombustíveis - etanol e biodiesel -- e trata-se de um mecanismo para transferir receita do setor de combustíveis fósseis para o segmento dos biocombustíveis, incentivando este último. Até 2032, as metas são as seguintes:

* 2023: 37,47 milhões de CBIOs
* 2024: 50,81 milhões de CBIOs
* 2025: 58,91 milhões de CBIOs
* 2026: 66,49 milhões de CBIOs
* 2027: 72,93 milhões de CBIOs
* 2028: 79,29 milhões de CBIOs
* 2029: 85,51 milhões de CBIOs
* 2030: 90,67 milhões de CBIOs
* 2031: 95,67 milhões de CBIOs
* 2032:99,22 milhões de CBIOs

Segundo comunicado do CNPE, "as metas compulsórias definidas observam os interesses do consumidor e mantêm o compromisso brasileiro com a redução das emissões de GEE da matriz de transportes". A decisão do conselho, continua a nota, "também coopera para a previsibilidade e sinaliza ao mercado de combustíveis a importância de aumentar a produção e a participação de biocombustíveis na matriz energética, visando a descarbonização e o aumento da segurança energética".