Marco regulatório dos pesticidas vai ser votado no Senado

O novo marco regulatório de pesticidas deve ser votado na próxima reunião da Comissão de Agricultura do Senado, segundo a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta que moderniza a legislação de pesticidas no Brasil (PL 1459/2022) foi debatida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal, nesta quinta-feira (24), em reunião extraordinária.

De acordo com o relator, presidente da Comissão e membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a atual legislação que cuida dos pesticidas está defasada e não atende mais o setor e a população, diante da segurança e inovação que a agricultura moderna exige. “O projeto está desde 1999 tramitando no Congresso Nacional, mesmo com amplo debate. Com a nova lei, o Ministério da Agricultura vai assumir o papel de coordenação e gestão de todo o processo de registro, uso, comercialização e descarte dos pesticidas. Entretanto, é importante dizer que a Anvisa e o Ibama continuarão atuando em todas as etapas do processo, desde o pedido do novo pedido, até a comercialização e descarte”.

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No quesito sustentabilidade, a nova lei prevê mais rigor nos exames toxicológicos. “Ao regulamentar o projeto, os biotecnológicos vão poder ajudar na redução do custo de produção, na melhoria da questão ambiental, além de ampliar a produção de alimentos, emprego e renda para a população”, diz a FPA.

“Mesmo que o ambiente de produção agrícola do Brasil favoreça e potencialize as pragas e doenças, usamos menos pesticidas que países de clima temperado. Isso diz muito sobre a responsabilidade que temos com nossos produtos e a população mundial. Não à toa, somos exportadores para centenas de países, pois há confiança plena”, afirmou o senador.